O planeamento em saúde no Brasil
Resumo
O artigo aborda o processo e os instrumentos existentes para o planeamento em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Discorre sobre as competências dos entes federados, sobre a legislação e normas vigentes que regulam a matéria e os instrumentos existentes para o processo de planeamento: Plano de Saúde, Programação Anual
de Saúde, Relatório de Gestão, Relatório Detalhado do Quadrimestre e Planeamento Regional Integrado. Destaca o papel legalmente atribuído aos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, que devem estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, apontando, todavia, as dificuldades para que isso aconteça. Por
fim, em diálogo com a literatura, destaca as dificuldades e desafios a serem superados.
