Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Políticas governamentais de saúde eficazes: ciência e evidência!

2023-07-31T16:24:03-07:00

Ciência e governança: relação essencial com impacto na Saúde

2023-07-31T16:24:05-07:00

Ensaio sobre o ensino da epidemiologia em programas de mestrado em saúde pública e desenvolvimento

2023-07-31T16:24:17-07:00

Neste ensaio, reflete-se sobre a epidemiologia na atualidade e o seu papel na área da saúde pública e do desenvolvimento. Partindo da definição de epidemiologia e dos atuais desafios que se colocam à disciplina, teorizando sobre a crescente necessidade de definição do papel do epidemiologista e usando como elementos enquadradores os principais programas de mestrado em saúde pública e desenvolvimento oferecidos no espaço europeu e em Portugal, a autora propõe objetivos de ensino e aventa alguns conteúdos essenciais, defendendo um ensino moderno, proactivo e com base em competências.

O papel da Ciência na governação em Saúde

2023-07-31T16:24:22-07:00

O autor começa por abordar a problemática criada pela pandemia da COVID-19, doença nova, que atrapalhou os políticos, um pouco por todo o mundo, e os fez recorrer ao conselho de especialistas, mas nota que o problema é muito mais vasto e deve ver-se o papel da Ciência na gestão corrente da Saúde e mesmo de outros sectores.
Mostra como houve abordagens diferentes nos diversos países, mas em todos os casos, essa consulta aos especialistas foi feita por se tratar duma doença nova, que levou os políticos a terem de admitir que não tinham capacidade de gerirem a pandemia.

O autor analisa alguns dos modelos de consulta usados em diversos países e analisa as vantagens, inconvenientes e deficiên- cias de cada uma dessas modalidades de arranjo institucional.
O autor mostra também os resultados catastróficos na gestão da pandemia por políticos que totalmente desprezaram as opiniões científicas e decidiram gerir eles próprios a pandemia ou ignorá-la.

Refere, igualmente, o efeito nefasto das pressões dos lobbies económicos sobre os decisores políticos e mesmo sobre alguns cientistas. Mostra como esses efeitos nefastos da pandemia na economia foram largamente relatados pela comunicação so- cial e pelos políticos, mas como grandes negócios gerados pela pandemia foram deliberadamente silenciados.
O autor analisa igualmente as reacções dos diversos cientistas em relação a uma doença nova e denuncia as dificuldades de alguns cientistas em admitirem a sua ignorância em relação a essa doença nova.

O autor denuncia também o facto de, em muitos países, jornalistas e comentadores de jornais e televisões, só por terem captado o enunciado de alguns indicadores epidemiológicos, depressa se terem pretendido transformar em especialistas em análise epidemiológica, com os efeitos deletérios na opinião pública.
Mas a maior parte do seu texto é dedicado a analisar a necessidade de dar primazia à Ciência na gestão corrente da Saúde. O autor mostra como deve ser o modelo duma gestão baseada em evidência científica e da necessidade de criar e manter operacionais e actualizados os sistemas de informação para a gestão da Saúde. Mostra igualmente, os limites dos sistemas de informação para a gestão da Saúde e como é necessário por vezes complementá-los com investigação científica dirigi- da especificamente para o esclarecimento daquilo que se considera necessário saber para uma gestão científica do sector Saúde, bem como da importância de ter em conta, também, os resultados de investigação científica de carácter académico feita fora do contexto da gestão da Saúde, o que implica uma nova atitude, tanto por parte dos gestores de Saúde, como por parte dos investigadores académicos.

O autor evidencia como a colocação da Ciência no comando da governação dá resultados benéficos na qualidade da governação. O autor mostra a necessidade de vontade política para colocar a Ciência no comando da governação e aborda ainda a im- portância de, para esse efeito, se adoptarem novos critérios nas escolhas dos dirigentes políticos e técnico-administrativos. Por último, o autor considera estas considerações sobre o papel da Ciência na gestão corrente da Saúde extrapoláveis para outros sectores (Educação, Ciência e Tecnologia, Ambiente, Agricultura e Pescas, Segurança Alimentar, Abastecimento de Água e Energia, Obras Públicas e Habitação, Transportes e Comunicações, etc.).

Ciência, emergências de saúde e governança: lições aprendidas com a experiência de Quebec

2023-07-31T16:24:20-07:00

O mundo enfrenta diversas ameaças sanitárias que necessitam, por parte das autoridades, de preparação e planeamento capazes de proporcionar resposta ágil e adaptada à situação de crise, nomeadamente a COVID-19. Essa governação deve ser balizada por um enquadramento legislativo que defina os papeis e as responsabilidades dos atores. Uma abordagem in- tersetorial é necessária, tendo em vista os múltiplos impactos gerados sobre a sociedade. A implementação de sistemas de vigilância de alto desempenho permite a rapidez da intervenção para a aquisição de conhecimentos epidemiológicos e para a adoção de medidas que visem ao controle da situação. Frequentemente tomadas num contexto de incertezas científicas, as decisões devem repousar sobre um máximo de evidências, porém elas não são os únicos elementos de partida. Impor- ta, a priori, ter havido a identificação das organizações científicas credíveis que emitirão rápidas prescrições, adaptadas à situação de urgência. A racionalidade das intervenções e a comunicação à população serão, assim, facilitadas. A resiliência diante dessas situações é determinada, sobretudo, pela preparação, porém varia bastante no seio de uma mesma população segundo o grau de vulnerabilidade dos indivíduos que a compõem. Isso lembra-nos a importância de agir precocemente na prevenção, a fim de diminuir as desigualdades em saúde. Finalmente, as crises são, também, oportunidades para corrigir fragilidades evidenciadas pela situação ao final do balanço e da avaliação das suas implicações.

A pandemia da COVID-19 no Brasil: uma crise entre ciência e governança

2023-07-31T16:24:18-07:00

O presente ensaio aborda, de forma crítica, os desafios enfrentados na relação entre a ciência e a governança em Saúde no Brasil, sobretudo em razão de questões específicas que prejudicaram essa relação durante a pandemia de COVID-19. Durante esse pe- ríodo, a atuação do alto escalão do governo federal entrou em conflito com os gestores de saúde de estados e municípios, com a comunidade científica e com a Organização Mundial da Saúde, que se baseavam em evidências científicas para orientar as ações de combate à pandemia. O artigo destaca as implicações desse conflito na governança do sistema público de Saúde brasileiro, incluin- do aspectos normativos de descentralização e os desafios para a implementação efetiva de políticas públicas em Saúde. Por fim, o texto apresenta como a colaboração entre gestores de Saúde locais, sociedades científicas, universidades e outras organizações da sociedade civil, foi fundamental para enfrentar a crise e superar as barreiras impostas pelo governo federal.

Organização da resposta da COVID-19 em Cabo Verde - O papel do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde

2023-07-31T16:24:15-07:00

Introdução: A pandemia da COVID-19 trouxe desafios sem precedentes aos sistemas de saúde e às economias em todo o mundo. Em países com sistemas de saúde fragilizados, como Cabo Verde, é importante destacar a resiliência da população e das autoridades locais diante uma realidade nunca vivenciada. A implementação de medidas de saúde pública rigorosas desde o início da pandemia desempenhou um papel fundamental na resposta à COVID-19.

Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da COVID-19 em Cabo Verde de 2020 a 2022 e o papel assumido pelo Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde na gestão da pandemia.

Materiais e métodos: A elaboração deste relato assenta na análise exaustiva da situação pandémica, com base nos relatórios oficiais elaborados pelo Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP). Em colaboração com o Ministério da Saúde, os mesmos permitiram a criação de uma base de dados, para a recolha de informações epidemiológicas obtidas pelos hospitais e centros de saúde locais. Os desafios, constrangimentos e lições aprendidas são descritos, em forma narrativa.

Resultados: Apesar da implementação de estratégias de mitigação, a pandemia em Cabo Verde trouxe grandes desafios ao Sistema Nacional de Saúde Cabo-verdiano. O INSP teve um papel fundamental na gestão da crise sanitária provocada pela COVID-19, apesar das dificuldades causadas pelos prejuízos socioeconómicos que também influenciaram a implementação das ações de prevenção, diagnósticos e tratamento dessa infeção.

Conclusão: A contribuição do INSP na elaboração e implementação das orientações técnicas, coordenação e treinamento de equipas especializadas permitiu a Cabo Verde superar as complicações causadas pela evolução do vírus, procurando soluções para limitar os efeitos da pandemia na saúde pública.

O Governo Prisioneiro

2023-07-31T16:24:12-07:00

Ao longo das últimas décadas o papel do Estado e, em particular, as funções do governo têm sofrido significativas alterações, com sucessivos constrangimentos do seu poder decisório à medida que emergiam novos intervenientes. O fenómeno, capaz de alterar o entendimento clássico de estatalidade, é transversal à maioria das democracias ocidentais e embora constitua uma resposta às transformações sociais e económicas ocorridas, tem sido dificilmente acompanhado pela evolução dos modelos de administração pública. Mantém-se, todavia, na esfera exclusiva do Executivo o exercício de poderes na qualidade de órgão superior da admi- nistração pública, abrangendo a responsabilidade pela concretização dos valores que presidem à gestão pública. A tensão entre a maximização da eficiência e a defesa da transparência constitui um desafio tanto ou mais complexo quanto mais densa se torna a teia de relações entre os diversos protagonistas da decisão pública. Procuramos analisar a emergência da partilha de soberania, distinguindo cinco momentos-chave em Portugal, enquadrados por fenómenos reformistas de geografia mais ampla, quer supra- nacional, quer internacional. A União Europeia, o processo de privatizações, a regulação, o controlo financeiro e o Tribunal de Contas, bem como a sociedade civil constituem os intervenientes em destaque. A erosão da ideia clássica de autonomia associada à complexidade da governação atual será retratada, procurando-se demonstrar que a transferência da responsabilidade política deve ser acompanhada da proteção das ferramentas que asseguram a representatividade social na decisão pública e que promovam a justiça social e a equidade, nem sempre compatíveis com a diversidade de legítimos interesses e expectativas dos cidadãos. A transparência dos processos de decisão, a relevância da informação e a colaboração, institucional e com os cidadãos, constituem fios condutores para superação dos obstáculos que exigem uma nova abordagem ao exercício do poder público.

Produção musical e pandemia: um relato

2023-07-31T16:24:07-07:00

Ciência e a governança em saúde, o caso da Guiné-Bissau

2023-07-31T16:24:08-07:00

Introdução: A articulação entre a ciência e a governança em saúde é um dos elementos fundamentais que chama atenção de pesquisadores e escritores da saúde pública. Um dos mais críticos problemas da Guiné-Bissau tem a ver com a definição das políticas públicas baseadas nas evidências.

Objetivo: Descrever como a articulação entre a ciência e a governação é traduzida em políticas públicas no setor da saúde na Guiné-Bissau.

Materiais e métodos: Avaliação e reflexão da produção científica das instituições de pesquisas e sua aplicação na tomada de decisões, através de revisão bibliográfica, e análise de documentos e de iniciativas científicas.

Resultados: O Projeto de Saúde Bandim (PSB) é a principal instituição científica em saúde do país e tem produzido numerosos estudos de epidemiologia, realçando-se os achados associados ao conceito de efeitos inespecíficos das vacinas. Porém, nem todos os resultados têm reflexo nas decisões políticas nacionais. Não obstante, os seus resultados têm mere- cido atenção da comunidade científica internacional incluindo a Organização Mundial de Saúde que, inclusive, tem achado alguns resultados contraditórios às suas orientações e políticas. A comunicação e a articulação entre o mundo científico e político são dos maiores problemas da saúde pública guineense. Isto pode ser observado através das inúmeras iniciativas fracassadas por pormenores pequenos.

Conclusão: Apesar da existência de instituições e materiais científicos produzidos ao longo da existência da Guiné-Bis- sau, o ponto da convergência entre a ciência e a governança ou as decisões políticas ainda está distante e deve constituir uma prioridade. Alguns resultados têm demonstrado a necessidade de mudança de algumas intervenções, mas nem sem- pre se conseguiu mudar as políticas em vigor. Este facto deve-se a diferentes fatores nomeadamente (i) a não criação/ institucionalização pelo Sistema Nacional de Saúde de um fórum para apresentação dos resultados das pesquisas realizadas no país, (ii) recursos humanos nacionais limitados no domínio da pesquisa, e (iii) financiamento endógeno nulo para imple- mentação dos projetos de pesquisa. Portanto, pode-se concluir da ausência de condições objetivas para que as evidências científicas resultantes dos estudos feitos na Guiné-Bissau possam contribuir para a mudança e/ou elaboração de políticas públicas coerentes e adequadas ao contexto nacional.