O direito à saúde e a proposta de cobertura universal

  • Fernando Passos Cupertino de Barros Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, médico, professor de Saúde Coletiva na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Brasil
  • Maria Célia Delduque Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, advogada e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Brasília. Brasília, Brasil
  • Alethele de Oliveira Santos Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, advogada, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Brasília, Brasil
Palavras-chave: Cobertura universal, saúde pública, saúde

Resumo

O artigo aborda o tema da cobertura universal, contrapondo-o à noção já consolidada de sistemas públicos universais numa perspetiva jurídica e sanitária. Apresenta uma síntese histórica sobre o assunto, além de evocar o processo pelo qual as políticas públicas de saúde são concebidas, tanto no seu viés universal e público, quanto na opção dualista. Situa a saúde como direito humano fundamental e aponta para mudança no sentido de consagrar a proposta de “cobertura universal”, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2012. Finaliza sobre as críticas e os potenciais riscos do abandono dos sistemas públicos universais para a adoção de proposta diversa.

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Publicado
2018-08-27
Como Citar
1.
Passos Cupertino de Barros F, Delduque MC, de Oliveira Santos A. O direito à saúde e a proposta de cobertura universal. ihmt [Internet]. 27Ago.2018 [citado 23Dez.2024];15:51-5. Available from: https://anaisihmt.com/index.php/ihmt/article/view/106