Regulação em geral e regulação da saúde

Resumo

O artigo corresponde à conferência de abertura realizada no dia 6 de julho de 2017 no seminário sobre Regulação na Saúde que teve lugar na aula magna do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lisboa. 

O texto desdobra-se em quatro partes. 

Na primeira procede-se à distinção entre regulação económica, regulação técnica e regulação da concorrência. De seguida são analisadas as especificidades que envolvem a regulação da saúde. Na terceira parte, abordam-se os modelos institucionais de regulação sendo escrutinado, em particular, o modelo institucional de regulação da saúde em Portugal. 

O artigo termina suscitando alguns dos (novos) desafios que se colocam à Entidade Reguladora da Saúde.