Municípios e saúde em Moçambique: da legislação à implementação

  • Francisco Mbofana Conselho Nacional de Combate ao SIDA Maputo, Moçambique
Palavras-chave: Descentralização, municípios, cuidados de saúde, legislação e implementação

Resumo

Este artigo analisa legislação sobre o direito à saúde, o processo de descentralização no sector público no geral, e no sector da saúde, em particular assim como, a legislação sobre municípios e saúde e a experiência de implementação da transferência de funções e competências na área de saúde tendo como exemplo o Município da Cidade de Maputo. Igualmente faz uma reflexão sobre as oportunidades e desafios que este processo representa. Embora quadro jurídico seja favorável para que os municípios assumam um papel relevante na proximidade dos serviços de saúde no geral e dos serviços promoção de saúde e prevenção de doença em particular, o processo de transferência mostra-se complexo e sensível na sua implementação. Analisando as funções e competências que podem ser transferidas, há muitas oportunidades para os Municípios fazerem a diferença na melhoria do estado de saúde e bem-estar da população, atuando sobre os determinantes sociais de saúde que estão sob a responsabilidade do município. O território é bem delimitado permitindo assim assegurar a desejada proximidade dos serviços e construir parcerias com outros intervenientes da vida do município. O principal desafio é como o Estado vai assegurar a sua responsabilidade constituição de dar saúde a todos os cidadãos enquanto transfere as funções para órgãos locais. 

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Referências

CEEI/ISRI. (2010). Segunda Pesquisa Nacional sobre Governação e Corrupção. Maputo

CIRESP (2001). Estratégia de Reforma do Sector Público. Maputo

CMCM.(2015). Plano Director de Saúde e Acção Social do Município de Maputo, 2015-2019. Maputo, Moçambique.

Zon, H; Pavlova, M;Drabo, Band Groot, M. (2017). Municipal health services provision by local governments: a systematic review of experiences in decentralized Sub-Saharan African countries. Health PolicyandPlanning, 32,

–1336

MISAU (2014). Plano Estratégico do Sector de Saúde, 2014-2019. MISAU. Maputo, Moçambique.

Mosse, M; Cortez, Edson (2006). A Corrupção o Sector da Saúde Me Moçambique. Maputo: Centro de Integridade Pública de Moçambique

Ombe, JC; Catique, EU. (2017). As implicações da descentralização na gestão das unidades sanitárias: um olhar para o caso do Município de Maputo. Comunicação apresentada na Conferência Desafios da investigação social e económica em tempos de crise organizada pelo IESE. Maputo. Moçambique

WEIMER, B. (ed.) (2012), Moçambique: descentralizar o centralismo: economia política, recursos e resultados. Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

Publicado
2019-03-31