Reflexos legais da condição de vulnerabilidade no acesso a cuidados de saúde: o caso dos migrantes

  • Sara Vera Jardim Legum Magister (LL.M); Jurista especializada na área da saúde e encarregada de proteção de dados
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##: https://doi.org/10.25761/anaisihmt.275

Résumé

A autora propõe uma reflexão sobre a relevância prática do conceito de vulnerabilidade em contexto de saúde, tomando como referência o caso dos migrantes. São exploradas as possíveis consequências de tal condição para o exercício do direito à proteção da saúde, bem como para a definição dos correlativos deveres do Estado, com base no regime jurídico português que define os termos e condições de acesso aos serviços de saúde.

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Publiée
2019-03-31
Comment citer
1.
Vera Jardim S. Reflexos legais da condição de vulnerabilidade no acesso a cuidados de saúde: o caso dos migrantes. ihmt [Internet]. 31mars2019 [cité 26juill.2026];17:57-3. Available from: https://anaisihmt.com/index.php/ihmt/article/view/275
Numéro
Vol. 17 (2018): Desempenho e história nos sistemas de saúde: municipalização, recursos humanos e cooperação
Rubrique
Artigos Originais
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