Reflexos legais da condição de vulnerabilidade no acesso a cuidados de saúde: o caso dos migrantes

  • Sara Vera Jardim Legum Magister (LL.M); Jurista especializada na área da saúde e encarregada de proteção de dados
Palavras-chave: Migrantes, acesso a cuidados de saúde, condição de vulnerabilidade, princípio de vulnerabilidade, grupos vulneráveis, Lei do Asilo

Resumo

A autora propõe uma reflexão sobre a relevância prática do conceito de vulnerabilidade em contexto de saúde, tomando como referência o caso dos migrantes. São exploradas as possíveis consequências de tal condição para o exercício do direito à proteção da saúde, bem como para a definição dos correlativos deveres do Estado, com base no regime jurídico português que define os termos e condições de acesso aos serviços de saúde.

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Publicado
2019-03-31