A regulação dos sistemas de saúde africanos – os casos de Angola, Cabo Verde e Moçambique

Resumo

O artigo analisa as experiências de regulação da saúde em países africanos, baseando-se nos casos de Angola, Cabo Verde e Moçambique. Depois de analisarem os objetivos da regulação da saúde, os autores abordam os desafios relativos à governação dos sistemas regulatórios de saúde na generalidade dos países africanos. Nos três países em análise, a regulação do setor da saúde assume distintas atribuições, capacidades jurídicas e âmbitos de intervenção das entidades reguladores. Angola e Moçambique, países nos quais a regulação da saúde é da responsabilidade do Ministério da Saúde, revelam quadros regulatórios pouco estruturados e ainda muito dependentes do Governo. Pelo contrário, Cabo Verde, com várias alterações ao quadro legal das entidades reguladoras, apresenta um sistema de regulação mais maduro,
tendo atualmente uma entidade reguladora da saúde, independente do Governo, que congrega a regulação da prestação de cuidados de saúde, incluindo a área do medicamento. O fortalecimento do quadro regulatório da saúde é fundamental nos países africanos, na medida em que contribui para assegurar a qualidade e acesso aos cuidados de saúde e, consequentemente, contribui para alcançar a cobertura universal de saúde.