Os desafios da regulação em saúde no Brasil

  • Fernando Passos Cupertino de Barros Médico, Doutor em Saúde Coletiva, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás
  • Tereza Cristina Lins Amaral Assistente Social, Mestre em Administração em Saúde, Especialista em Gestão da Atenção à Saúde e em Planejamento Estratégico
Palavras-chave: Regulação governamental, sistemas de saúde, saúde suplementar

Resumo

O ensaio aborda o conceito e as compreensões de regulação em saúde utilizadas no Brasil, tanto no âmbito do sistema público (Sistema Único de Saúde), quanto no sistema de saúde suplementar. Destaca a importância da regulação dos serviços de saúde, enumera os pré-requisitos necessários para que ela possa acontecer, apresenta as políticas públicas e seus instrumentos, como o sistema de informações (SISREG) existente para o SUS. No âmbito da Saúde Suplementar, os autores discorrem sobre a constituição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os instrumentos de regulação em uso por aquela agência. Nas discussões e conclusão, de forma dialogada com a literatura, enumeram as dificuldades e desafios que impedem, na atualidade, a existência de uma verdadeira e eficaz regulação em saúde no Brasil. 

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Referências

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Publicado
2017-06-30
Secção
Artigos Originais