Contratualização da gestão hospitalar versus regulação em saúde: agências, controle estatal e avaliação no SUS

  • Thadeu Borges Souza Santos Enfermeiro, Professor Assistente da Universidade do Estado da Bahia, Doutor em Saúde Pública
  • Isabela Cardoso de Matos Pinto Assistente Social, Professora Associada da Universidade Federal da Bahia, Doutora em Saúde Pública
Palavras-chave: Política de Saúde, planejamento em Saúde, gestão em Saúde, administração pública, hospitais públicos

Resumo

Este artigo objetiva refletir sobre a contratualização da gestão hospitalar na história regulatória brasileira à luz da avaliação enquanto elemento relevante para capacidade de gestão em saúde. A contemporânea tendência internacional do Estado assumir caráter regulador implica sobre sua condição de provedor da seguridade social, principalmente nos Sistemas Nacionais de Saúde fundamentados no modelo beverigiano. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi gestado no processo de redemocratização, inspirado no Estado de Bem-Estar Social, sendo legitimado na Constituição Federal do Brasil de 1988. Com as ondas reformistas dos anos 1990, fundamentou-se o modelo de agências regulatórias, a exemplo das Agências Nacionais de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar. Todavia, a partir da Reforma Administrativa do Estado no final da mesma década com a incorporação de Modelos Alternativos de Gestão, principalmente voltados para hospitais, a atividade regulatória ficou sob a responsabilidade do aparato jurídico de controle externo e interno, destacadamente o Tribunal de Contas, Ministério Público e Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Condições que reitera a importância da avaliação na saúde, principalmente nas análises da capacidade governamental para monitorar, controlar e regular seus contratos de gestão na atenção hospitalar. Como aporte teórico, adota-se a epistemologia matusiana, em específico sobre um dos vértices do “Triangulo de Ferro” que envolve o controle e avaliação de desempenho do gestor. Referencial que permite articular a capacidade regulatória brasileira, a capacidade de gestão e importância da avaliação em saúde frente a contratualização da gestão de serviços. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

1. Braga Neto FC, Barbosa PR, Santos IS, Oliveira CMF de. Atenção hospitalar: evolução histórica e tendências. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L de VC, Noronha JC de, Carvalho AI de, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. RJ: Fiocruz, 2012. p. 577-608.

2. Santos TBS, Oliveira SS de, Vieira SL, Pinto IC de M. Contornos da administração pública e repercussões no âmbito da gestão hospitalar: problemáticas, objetos e perspectivas. IN: Teixeira CF, organizadora. Observatório de análise política em saúde. Abordagens, objetos e investigações. Salvador: EDUFBA, 2016, p.397-430.

3. Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad. Saúde Pública, 2013; 29(10): 1927-1953.

4. Lobato L de VC, Giovanella L. Sistemas de saúde: origens, componentes e dinâmica. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L de VC, Noronha JC de, Carvalho AI de, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. RJ: Fiocruz, 2012. p. 89-120.

5. Santos TBS, Pinto IC de M. Política Nacional de Atenção Hospitalar: con(di) vergências entre normas, Conferências e estratégias do Executivo Federal. Saúde Debate, 2017; 41(n.esp.3): 99-113.

6. Bugarin PS. O TCU e a fiscalização dos contratos de gestão. RERE, 2007; 10 (jun/ago):1-21.

7. Costa IG da, Gofman B. As parcerias com as organizações sociais e a fiscalização por parte do Ministério público. Revista Aporia Jurídica, 2016; 1 (jan/jul): 157-173.

8. Machado GP. A tríplice função estatal em matéria de saúde. Revista CEJ, 2007; 11(38): 28-33.

9. Barbosa DVS, Barbosa NB, Najberg, E. Regulação em Saúde: desafios à governança do SUS. Cad. Saúde Colet., 2016; 24(1): 49-54.

10. Santos F P, Merhy EE. A regulação pública da saúde no Estado brasileiro – uma revisão. Interface - Comunic, Saúde, Educ, 2006; 9(18): 25-41.

11. Lobato L de VC, Giovanella L. Sistemas de saúde: origens, componentes e dinâmica. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato, L de VC, Noronha JC de, Carvalho AI de, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 89-120.

12. Pinto IC de M. Reforma gerencialista e mudança na gestão do sistema nacional de vigilância sanitária. In: Costa EA, organizadora. Vigilância sanitária. Temas para debate. Salvador: Edufba; 2009. p.171-194.

13. Bahia L; Souza LEPF de. Regulação da saúde: as Agências Reguladoras Setoriais (Anvisa e ANS). In: Paim JS, Almeida-Filho, N. de, organizadores. Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook; 2014, p. 383-390.

14. Brasil. Decreto nº1651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União de 29 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/d1651.htm.

15. Brasil. Lei nº 8689 de 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. Diário Oficial da União: 28/07/1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8689.htm.

16. Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação-Geral de Apoio e à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Brasília: Ministerio da Saúde, 2014.

17. Brasil. Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008. Instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Diário Oficial da União de: 01/08/2017. Disponivel em: file:///C:/Users/Dell/Downloads/1559_2008.pdf.

18. Pietrobon L, Prado ML do, Caetano JC. Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor. Physis Revista de Saúde Coletiva, 2008; 18(4): 767-783.

19. Souza HS, Mendes AN. A terceirização e o “desmonte” do emprego estável em hospitais. Rev Esc Enferm USP, 2016; 50(2): 284-291.

20. Brasil. Lei nº 9637. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providencias. Brasília: Casa Civil, 15 de maio de 1998.

21. Garcia FA. A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2010; 1: 95-114.

22. Pereira APB, Souza LM de. Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista. Revista de Informação Legislativa, 2014; 51(201): 175-192.

23. Santos Mab dos. Terceirização da prestação de serviços de saúde no SUS: o caso das análises clínicas [Tese de Doutorado], 2012.

24. Druck G. A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho. Trab. Educ. Saúde:2016; 14(supl.1): 15-43.

25. Souza HS, Mendes AN. A terceirização e o “desmonte” do emprego estável em hospitais. Rev Esc Enferm USP, 2016; 50(2): 286-294.

26. Druck G. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, Salvador, 24 (spe 01): 37-57.

27. Santos L. Administração pública e gestão da saúde. In: Santos NR dos, Amarante PD de C, organizadores. Gestão publica e relação público privado na saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2011, p.68-86.

28. Menicucci TMG. A reforma sanitária brasileira e as relações entre o público e o privado. In: Santos NR dos, Amarante PD de C, organizadores. Gestão pública e relação público privado na saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2011, p180-197.

29. Solla JJSP, Chioro A. Atenção ambulatorial especializada. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato L de VC, Noronha JC de, Carvalho AI de, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 547-576.

30. Romano CMC, Scatenas JHG. A relação público-privada no SUS: um olhar sobre a assistência ambulatorial de média e alta complexidade na região de saúde da Baixada Cuiabana em Mato Grosso. RAP, 2014; 48(2): 439-458.

31. Peixoto Neto PA de S, Accioly NV da CC. A supremacia do interesse público sobre o privado: breves reflexões. Rev. SJRJ, 2012; 19 (35): 35-57.

32. Andrews CW. Da década perdida à reforma gerencial: 1980-1998. In: Andrews CW, Bariani E, organizadores. Administração pública no Brasil. Breve história política. São Paulo: Editora Unifesp, 2010, p. 85-118.

33. Garces A, Silveira JP. Gestão pública orientada para resultados no Brasil. Revista do Serviço Público, 2002; 53(4): 53-77.

34. Paula APP de. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de administração de empresas, 2005; 45(1): 36-49.

35. Pinto IC de M, Teixeira CF, Solla JJSP, Reis AAC dos. Organização do SUS e diferentes modalidades de gestão e gerenciamento dos serviços e recursos públicos de saúde. In: Paim JS, Almeida-Filho N de, organizadores. Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014, p. 231-244.

36. Santos JC, Oliveira SS. A importância da administração pública indireta para a prestação do serviço público. ReFAE, 2010; 1(2): 64-89.

37. Salgado VAB. Manual de administração pública democrática: conceitos e formas de organização. Campinas: Saberes Editora, 2012.

38. Matus C. Política, planejamento & governo. Tomo I. Brasília: IPEA, 1993.

39. Matus C. Los cinturones Del gobierno. Caracas: Fondo Editorial Altadir, 1997.

40. Dubois CA, Champagne F, Bilodeau H. História da avaliação. In: Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz Z, organizadores. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011, p.19-40.

41. Champangne F, Contandriopoulos AP, Brousselle A, Hartz Z, Denis JL. A avaliação no campo da saúde: conceitos e métodos. In: Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz Z, organizadores. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011, p. 41-60.

42. Schraiber LB, Peduzzi M, Sala A, Nemes MIB, Castanheira ERL, Kon R. Planejamento, gestão e avaliação em saúde: identificando problemas. Ciênc. saúde coletiva, 1999; 4(2): 221-242.

43. Teixeira CF, Sá M de C. Planejamento & gestão em saúde: situação atual e perspectivas para a pesquisa, o ensino e a cooperação técnica na área. Ciênc. saúde coletiva, 1996; 1(1): 221-242.

44. Paim JS, Teixeira CF. Politica, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev. Saúde publ., 2006; 40(n.esp): 73-78.

45. Teixeira CF, Jesus WLA de, Souza MKB de, Rocha MND. Produção cientifica sobre política, planejamento e gestão em saúde no campo da saúde coletiva: visão panorâmica. In: Paim JS, Almeida Filho N de, organizadores. Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014, p. 585-594.

46. Denis JL. Institucionalização da avaliação na administração pública. Rev. Bras. Saúde Matern. Infant. 2010; 10 (Supl. 1): 229-237.

47. Tanaka OU, Tamaki EM. O papel da avaliação para a tomada de decisão na gestão de serviços de saúde. Ciênc. saúde coletiva, 2012; 17(4): 821-828.

48. Vieira da Silva LV. Avaliação de políticas e programas de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2014.

49. Hartz ZM de A. Avaliação dos programas de saúde: perspectivas teórico-metodológicas e políticas institucionais. Ciência & Saúde Coletiva, 1999; 4(2): 341-353.

50. Brasil. Pnass: Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.

51. Coelho SMPS. Avaliação dos Indicadores Presentes nos Contratos da Gestão Terceirizada de Hospitais Públicos: um estudo na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia– SESAB. [Tese de Mestrado]. Universidade Federal da Bahia: Salvador; 2016.

52. Farias SF, Gurgel Junior GD, Costa AM, Brito R de L, Buarque RR. A regulação no setor público de saúde no Brasil: os (des) caminhos da assistência médico-hospitalar. Ciência & Saúde Coletiva, 2011; 16(Supl. 1):1043-1053.

53. Tiberio AA, Souza EM, Sarti FM.. Considerações sobre Avaliação de Estabelecimentos de Saúde sob Gestão de OSS: o caso do Hospital Geral do Grajaú. Saúde Soc. São Paulo, 2010; 19(3): 557-568.
Publicado
2017-06-30
Secção
Artigos Originais