Policy transfer, um exemplo de aplicação na área da saúde em Portugal

  • José Carlos Freixinho PDSI, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal
Palavras-chave: Transferência de políticas, difusão de políticas, parcerias público-privadas, Value for Money, Serviço Nacional de saúde, comparador do setor público, saúde

Resumo

Introdução: A transferência de políticas, também conhecida como “importação” ou “exportação” de políticas públicas, é o processo pelo qual ideias, práticas e modelos de políticas são adotados por governos, organizações internacionais e outros atores em diferentes contextos.

Objetivos: Ilustrar a transferência de políticas no âmbito da saúde, exemplificando com as parcerias público-privadas (PPP) e a utilização da ferramenta de avaliação do seu Value for Money (VfM). Como refere o Tribunal de Contas: “O processo de lançamento das PPP hospitalares foi sustentado na avaliação do seu Value for Money, face ao custo comparável da opção de construção e gestão públicas. A vertente da gestão clínica do estabelecimento hospitalar foi determinante na fundamentação da escolha pelas PPP” 1.

O VfM tem sido usado, assim, para justificar as PPP como a melhor forma de contratação de um serviço público, uma vez que avalia o benefício para o Estado do investimento feito por privados face ao serviço público e tem servido como referencial nos últimos anos, no âmbito das políticas de saúde.

Materiais e métodos: Revisão de literatura, artigos e relatórios atinentes ao tema, por forma a poder avaliar e construir uma posição coerente sobre o assunto sem qualquer viés de análise ou interpretação.

Resultados: Da análise efetuada verifica-se que ao serem transferidas estas políticas num contexto político e económico específico não se cuidou de promover a sustentabilidade das mesmas, antes parecendo que serviram para alcançar um objetivo mais profundo, no caso português, o crescimento do setor privado da saúde e a consequente degradação do SNS.

Conclusão: As PPP da saúde quase deixaram de existir e deixaram atrás de si um rasto de conflitualidade com o Estado que está por dirimir, até porque a sua avaliação é complexa e deve levar em consideração uma série de fatores. Não pode por isso fazer-se um balanço efetivo do que foi a sua existência. Pode, isso sim, referir-se que deve haver um cuidado especial na transferência de políticas para evitar experiências que podem desvirtuar os objetivos iniciais e até o que pode ser uma boa solução.

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Publicado
2023-07-06
Como Citar
1.
Freixinho JC. Policy transfer, um exemplo de aplicação na área da saúde em Portugal. ihmt [Internet]. 6Jul.2023 [citado 29Fev.2024];22:84-. Available from: https://anaisihmt.com/index.php/ihmt/article/view/445
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Artigo de Revisão