Policy transfer, um exemplo de aplicação na área da saúde em Portugal
Resumo
Introdução: A transferência de políticas, também conhecida como “importação” ou “exportação” de políticas públicas, é o processo pelo qual ideias, práticas e modelos de políticas são adotados por governos, organizações internacionais e outros atores em diferentes contextos.
Objetivos: Ilustrar a transferência de políticas no âmbito da saúde, exemplificando com as parcerias público-privadas (PPP) e a utilização da ferramenta de avaliação do seu Value for Money (VfM). Como refere o Tribunal de Contas: “O processo de lançamento das PPP hospitalares foi sustentado na avaliação do seu Value for Money, face ao custo comparável da opção de construção e gestão públicas. A vertente da gestão clínica do estabelecimento hospitalar foi determinante na fundamentação da escolha pelas PPP” 1.
O VfM tem sido usado, assim, para justificar as PPP como a melhor forma de contratação de um serviço público, uma vez que avalia o benefício para o Estado do investimento feito por privados face ao serviço público e tem servido como referencial nos últimos anos, no âmbito das políticas de saúde.
Materiais e métodos: Revisão de literatura, artigos e relatórios atinentes ao tema, por forma a poder avaliar e construir uma posição coerente sobre o assunto sem qualquer viés de análise ou interpretação.
Resultados: Da análise efetuada verifica-se que ao serem transferidas estas políticas num contexto político e económico específico não se cuidou de promover a sustentabilidade das mesmas, antes parecendo que serviram para alcançar um objetivo mais profundo, no caso português, o crescimento do setor privado da saúde e a consequente degradação do SNS.
Conclusão: As PPP da saúde quase deixaram de existir e deixaram atrás de si um rasto de conflitualidade com o Estado que está por dirimir, até porque a sua avaliação é complexa e deve levar em consideração uma série de fatores. Não pode por isso fazer-se um balanço efetivo do que foi a sua existência. Pode, isso sim, referir-se que deve haver um cuidado especial na transferência de políticas para evitar experiências que podem desvirtuar os objetivos iniciais e até o que pode ser uma boa solução.
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Referências
Dolowitz D, Marsh D. Who learns what from whom: a review of the policy transfer literature. Political studies. 1996;44(2):343-57.
Rose R. What is Lesson Drawing. Journal of public policy. 1991;11(1):3-30.
Bennett CJ. What is Policy Convergence and What Causes It? British Journal of Political Science. 1991;21(2):215-33.
Dolowitz DP. Learning from America: Policy Transfer and the Development of the British Workfare State. Sussex Academic Press; 1998.
Ingram H, Schneider A. Policy Implementation through Policy Design: Framing Smarter Statutes, Annual meetings of the American Political Science Association, Washington, DC. Google Scholar.
Ikenberry GJ. The International Spread of Privatization Policies: Inducements, Learning, and Policy Bandwagoning. Em: The Political Economy Of Public Sector Reform And Privatization. 1st ed. 1991. eBook ISBN 9780429313707
Coleman WD. Policy Convergence in Banking: A Comparative Study. Eur J Polit Res. 1994;42(2):203-226. doi: 10.1111/j.1467-9248.1994.tb01912.x.
Eyestone R. Confusion, diffusion and innovation. American Political Science. 1977;71(2):441-7
Majone G. Cross-national sources of regulatory policymaking in Europe and the United States. J Public Policy. 1991;11(1):79-106. doi: 10.1017/ S0143814X00004943.
Haas P. Introduction: Epistemic Communities and International Policy Coordination: International Organization. 1992;46(1):1-35.
Greener I. Social learning and macroeconomic policy in Britain. J Public Policy. 2001;21(2):133-152. doi: 10.1017/S0143814X01000736.
Common, R. Organizational learning in a political environment: Improving policy-making in UK government. Policy Stud. 2004;25(1):45-62.
Nutley S, Davies H TO, Walter I. Evidence-based Policy and Practice: CrossSector Lessons from the UK. Social Policy Journal of New Zealand. 2003;29-48.
Pawson R. Evidence-based Policy: In Search of a Method. Evaluation. 2002;8(2):157–81.
Rose R. The Journal of Public Policy in perspective. J Public Policy. 2011;31(3):235-361. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/41302619
Dolowitz DP, Marsh D. Learning from Abroad: The Role of Policy Transfer in Contemporary Policy-Making. Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions. 2002 Dec 17;15(2): 231-52. doi: 10.1111/0952-1895.00121.
Evans M, Davies J. Understanding policy transfer: A multi-level, multidisciplinary perspective. Public Administration. 1999;77(2):361-385. doi: 10.1111/1467-9299.00158.
Page EC. Future governance and the literature on policy transfer and lesson drawing. 2000. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: https:// personal.lse.ac.uk/pagee/papers/edpagepaper1.pdf.
Common R, Carroll P. Policy Transfer and Learning in Public Policy and Management International Contexts, Content and Development. Routledge; 2013.
Peters BG. Policy transfers between governments: the case of administrative reforms. West European Politics. 1997;20(4):71-88.
Wolman H. Understanding cross national policy transfers: the case of Britain and the US. Public Administration. 1992;5(1):23-36. doi: 10.1111/j.14680491.1992.tb00027.x.
Evans M, editor. Policy Transfer in Global Perspective. 1st ed. Routledge; 2004. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: https://doi. org/10.4324/9781315246574.
Dolowitz DP. Learning from America: Policy Transfer and the Development of the British Workfare State. Brighton: Sussex Academic Press; 1998. apud: Newmark AJ. An Integrated Approach to Policy Transfer and Diffusion. Rev Policy Res. 2002;19(2):153. doi: 10.1111/j.1541-1338.2002.tb00269.x.
Stone D. Learning lessons and transferring policy across time, space and disciplines. Politics. 1999;19(1):51-59. doi: 10.1111/1467-9256.00086.
Bennett CJ. What is policy convergence and what causes it? Br J Polit Sci. 1991;21:215-233. apud: Newmark AJ. An Integrated Approach to Policy Transfer and Diffusion. Rev Policy Res. 2002;19(2):153. doi: 10.1111/j.15411338.2002.tb00269.x.
Bennett CJ. Understanding ripple effects: The cross-national adoption of policy instruments for bureaucratic accountability. Governance. 1997;10:213-233. Cited in: Newmark AJ. An Integrated Approach to Policy Transfer and Diffusion. Rev Policy Res. 2002;19(2):153. doi: 10.1111/j.1541-1338.2002.tb00269.x.
Stone D. Learning lessons, policy transfer and the international diffusion of policy ideas. CSGR Working Paper No. 69/01. Coventry: Centre for the Study of Globalisation and Regionalisation (CSGR), University of Warwick; 2001. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: http://wrap.warwick. ac.uk/2056/1/ WRAP_Stone_wp6901.pdf.
Dolowitz DP. British employment policy in the 1980s: Learning from the American experience. Governance. 1997;10:23-42
Robertson DB. Political conflict and lesson-drawing. J Public Policy. 1991;11:55-78.
Dolowitz D, Greenwold S, Marsh D. Something Old, Little New, Something Borrowed, But Why Red, White, and Blue? Parliamentary Affairs. 1999;52(3):407-422.
Hoberg G. Sleeping with an Elephant: The American Influence on Canadian Environmental Regulation. J Public Policy. 1991;11:107-131. doi: 10.1017/ S0143814X00004955.
Pollitt C. The essential public manager. Maidenhead: Open University; 2003.
OECD. Managing With Market-Type-Mechanisms. Paris: OECD; 1993.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Public-Private Partnerships. Prepared by the Fiscal Affairs Department (In consultation with other departments, the World Bank, and the Inter-American Development Bank) Approved by Teresa TerMinassian, March 12, 2004. P. 8. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: https://www.imf.org/external/np/fad/2004/pifp/eng/031204.pdf.
Nunes A. Eficiência e produtividade nas unidades hospitalares em Portugal: análise comparada dos regimes PPP e E.P.E. [Tese de Doutoramento]. Lisboa: Universidade de Lisboa; 2019.
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE. Estudo de avaliação das parcerias público-privadas na saúde. Lisboa: ERS; 2016.
Mueller M, Socha K. Assessing private practice in public hospitals [OECD report].2018. [Consultado em 7 de março de 2023]. Disponível em: https:// assets.gov.ie/26530/88ebd7ddd9e74b51ac5227a38927d5f9.pdf
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