O Labirinto da Gestão Pública da Saúde, em Portugal

Resumo

Este texto retoma e procura reforçar a discussão sobre modelos alternativos na gestão pública da saúde, em particular os hospitais, de forma a melhorar a eficiência e permitir dar melhor resposta às necessidades dos cidadãos e às expetativas dos profissionais de saúde, sem colocar em causa outros princípios fundamentais do seu funcionamento. Esta discussão é crucial para clarificar que decisões políticas podem ser tomadas para alcançar um objetivo consensual, o da melhoria da eficiência da administração pública da saúde. Assim, acompanha-se a evolução do regime jurídico do hospital público português e os diferentes modelos que procuraram ultrapassar os seus principais constrangimentos identificados desde o final da década de noventa do século passado na área dos recursos humanos, no processo de aquisições de bens e serviços, na sua organização interna. Em períodos curtos o modelo jurídico de hospital público permitiu ultrapassar alguns desses constrangimentos, mas, depois, a desconfiança do Ministério das Finanças, as crises financeiras, a necessidade de suster a dívida pública e salvaguardar o equilíbrio orçamental provocaram o regresso, em linhas gerais, a um modelo assente num paradigma burocrático, com excesso de formalismo, lentidão, falta de eficiência e de eficácia. Depois, constata-se que, na Europa, esta discussão não existe nos termos em que se coloca em Portugal, pois as reformas hospitalares na Europa centram-se nas necessárias transformações face às tendências demográficas, ao peso das doenças crónicas e a uma procura crescente por cuidados integrados e centrados na pessoa. As mudanças ocorrem, ainda, num contexto de finanças públicas limitadas, escassez de profissionais de saúde e enfoque na prevenção e na intervenção precoce. No caso português, defende-se o equilíbrio entre os princípios norteadores da ação pública, de matriz constitucional e administrativa e a exigência de eficiência na administração pública, com especial enfoque nos hospitais públicos. Identificam-se algumas áreas que podem constituir vetores de flexibilização da gestão e instrumentos de promoção de maior eficiência e de rapidez na tomada de decisão. Com efeito, a administração pública na saúde constitui, hoje, um dos domínios onde se manifesta a tensão entre a prevalência de mecanismos de controlo ex ante, financeiros e não só, em detrimento de uma lógica de confiança seguida de responsabilização ex post. Assim, sugere-se a adoção de procedimentos menos complexos, promotores de maior agilização e rapidez com ganhos de eficiência e de custos, sem produzir níveis de ameaça real em termos de concorrência ou de transparência de procedimentos.