Estudo de avaliabilidade da Política de Regionalização da Saúde do Estado de São Paulo
Resumo
A regionalização, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde, desenvolveu-se por meio de marcos normativos desde 1996, tendo o estado de São Paulo estruturado esse processo em três ciclos principais, culminando na atual proposta de uma Política Estadual de Regionalização. Este estudo objetivou analisar a avalabilidade desta Política, com foco nas diretrizes relacionadas com a governança regional e o fortalecimento das capacidades institucionais dos Departamentos Regionais de Saúde. Trata-se de um estudo de avalabilidade com abordagem qualitativa, que incluiu análise documental da Política, mapeamento de partes interessadas, desenvolvimento de modelo lógico, definição das perguntas avaliativas e elaboração de matriz de medidas. O modelo lógico estabelecido apresenta três componentes principais: capacidade de governança regional, capacidade organizacional e gestão do conhecimento, evidenciando a interrelação entre as atividades propostas e os resultados esperados. A matriz de medida elaborada conta com 22 perguntas avaliativas e respectivos indicadores, contemplando aspectos de governança regional, capacidade técnico-administrativa e desempenho assistencial. O estudo demonstrou que a Política apresenta condições para ser avaliada, especialmente nas diretrizes relacionadas com a governança regional e o fortalecimento dos Departamentos Regionais de Saúde, consideradas centrais para o alcance dos objetivos de melhoria do acesso e redução das desigualdades regionais em saúde. Recomenda-se a implantação de sistemas integrados de monitoramento das pactuações, além do fortalecimento das capacidades institucionais dos Departamentos Regionais de Saúde para efetiva implementação da política.
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