Estudo de avaliabilidade do protocolo estadual para o tratamento de epilepsias com uso de canabidiol no Estado de São Paulo, Brasil

Resumo

Introdução: Os primeiros registros de uso da cannabis e seus derivados para fins medicinais datam anteriormente à Era Cristã, mas somente a partir da década de 1990, com o aumento do número de estudos do uso de derivados da cannabis, entre eles o canabidiol, começaram a surgir evidências do seu uso para diversas indicações terapêuticas. Passadas mais de três décadas, o apelo popular, somado à intensa judicialização de pedidos de canabidiol resultou em fornecimento por força de lei no Estado de São Paulo. Para racionalizar o acesso e verificar a efetividade e segurança do canabidiol, optou-se por estabelecer um protocolo clínico de diretrizes terapêuticas.

Objetivo: O estudo visa avaliar a viabilidade e a efetividade do Estudar a avaliabilidade do Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento de epilepsias fármaco resistentes às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, utilizando canabidiol.

Material e Métodos: Trata-se de estudo de avaliabilidade desenvolvido de setembro a dezembro de 2024 de abordagem exploratória e qualitativa, de acordo com os seguintes elementos: 1) escolha do programa/intervenção a ser avaliado(a) com sua descrição; 2) identificação dos interessados/envolvidos na intervenção e na avaliação da intervenção; 3) construção do modelo lógico; 4) matriz de seleção das perguntas avaliativas; e 5) matriz de medidas. Resultados: Foi construído um modelo lógico para avaliação das atividades planejadas e resultados esperados na área de gestão e assistência à saúde. Além disso, foram selecionadas 15 perguntas avaliativas a partir das quais se estipulou a matriz de medidas. Esta construção permite sistematizar as informações para que possam subsidiar decisões e ajustes do gestor público de saúde quanto ao modo de implementação e continuidade do programa de oferta de canabidiol. Durante o desenvolvimento do estudo não foram observados pontos imprescindíveis de ajustes na intervenção, o que reforça a sua coerência e aplicabilidade na prática clínica e na oferta como política pública.

Considerações finais: O presente estudo possibilita maior assertividade e transparência na avaliação da intervenção, impedindo que propostas de inclusões de medicamentos no arsenal terapêutico em nível estadual sejam realizadas sem o amparo da medicina baseada em evidências.