Um olhar sobre a crise portuguesa: qual o legado para o SNS?

  • Inês Fronteira
  • Jorge Simões Global Health and Tropical Medicine, GHTM, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, IHMT, Universidade NOVA de Lisboa, UNL, Lisbon, Portugal
  • Gonçalo Figueiredo Augusto Global Health and Tropical Medicine, GHTM, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, IHMT, Universidade NOVA de Lisboa, UNL, Lisbon, Portugal
Palavras-chave: Política de saúde, Portugal, resgate financeiro

Resumo

Em 2011, Portugal assinou um plano de resgate financeiro, que incluía um Memorando de Entendimento, com o objetivo de reduzir o défice e a dívida pública e conter o crescimento da despesa pública. As políticas para o setor da saúde abrangeram o financiamento do SNS e dos subsistemas, o mercado do medicamento e as farmácias, a prescrição e a monitorização da prescrição, a centralização das compras e da contratação pública, os cuidados de saúde primários, os serviços hospitalares e os serviços transversais. Passados cinco anos, a maioria das políticas continua vigente. Contudo, a maior parte aguarda uma avaliação da sua adequação e capacidade para resolver os problemas estruturais do SNS. 

Apesar da crise, dos diferentes interesses e atores, é consensual, em todos os sectores da sociedade portuguesa, que o direito constitucional à saúde deve continuar a ser efetivado através do SNS, garantindo, desta forma, a cobertura universal de cuidados. Contudo, a prestação de cuidados deve continuar a ser garantida pelos sectores público, privado e social sendo que o desafio será responder às necessidades de saúde mantendo a qualidade e sustentabilidade da prestação pública de cuidados essencialmente através do SNS. 

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Publicado
2018-12-15
Secção
Artigos Originais